Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os termos a seguir têm os significados indicados:

• Sabianbr / Prestadora: Sabianbr Consultoria em Gestão de Riscos e Conformidade, com sede na Av. Eduardo Ribeiro 681, Centro, Manaus — AM, 69010-001.
• Contratante / Cliente: Pessoa jurídica ou profissional que contrata ou utiliza os serviços da Sabianbr.
• Serviços: As modalidades de consultoria descritas na Cláusula 3.
• Acordo: O conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta, contrato ou ordem de serviço assinada entre as partes.
• Informações Confidenciais: Dados, documentos e conhecimentos trocados no âmbito do relacionamento profissional.

2. Aceitação dos Termos

A contratação de qualquer serviço da Sabianbr — por proposta assinada, e-mail de confirmação ou pagamento — implica a aceitação integral destes Termos.

Os serviços são destinados exclusivamente a organizações e profissionais com capacidade legal para celebrar contratos, com 18 anos ou mais. A Sabianbr reserva-se o direito de recusar solicitações sem obrigação de justificativa.

3. Descrição dos Serviços

A Sabianbr oferece as seguintes modalidades:

O escopo detalhado de cada contratação é definido na respectiva proposta comercial, que prevalece sobre esta descrição geral em caso de divergência.

4. Responsabilidades do Contratante

• Fornecer informações e documentos necessários à realização dos serviços de forma completa e precisa.
• Indicar ponto focal interno para comunicação e alinhamentos durante o projeto.
• Utilizar os relatórios e recomendações entregues apenas para os fins acordados.
• Manter a confidencialidade de metodologias e documentos fornecidos pela Sabianbr.
• Não reproduzir, revender ou sublicenciar os produtos do trabalho sem autorização prévia por escrito.

5. Condições de Pagamento

Os valores e condições de pagamento são definidos na proposta comercial aceita pelo Contratante. Na ausência de acordo específico, aplicam-se as seguintes condições padrão:

• 50% no início do engajamento; 50% na entrega do relatório final.
• Pagamentos aceitos em Reais (BRL) por transferência bancária ou PIX.
• Atraso no pagamento incorre em juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, conforme legislação brasileira.
• Cancelamentos após início do trabalho estão sujeitos à cobrança proporcional às horas realizadas.

6. Propriedade Intelectual

As metodologias, frameworks e instrumentos de trabalho utilizados pela Sabianbr são de sua propriedade exclusiva ou de terceiros licenciantes.

Os relatórios e documentos entregues ao Contratante são de uso interno da organização contratante, mediante licença não exclusiva e intransferível. Fica vedada a reprodução pública ou comercialização sem autorização prévia e escrita da Sabianbr.

Os dados e informações fornecidos pelo Contratante permanecem de sua propriedade. A Sabianbr não os utilizará para fins além do escopo acordado.

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre as Informações Confidenciais trocadas no curso do trabalho, não as divulgando a terceiros sem consentimento prévio por escrito.

A obrigação de confidencialidade sobrevive ao término do contrato por um prazo de 3 anos, salvo disposição específica na proposta comercial.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Sabianbr constituem consultoria profissional baseada em análise e julgamento técnico. As recomendações não substituem a responsabilidade da direção da organização pelas decisões tomadas.

• A Sabianbr não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da implementação ou não implementação das recomendações.
• A responsabilidade total da Sabianbr em qualquer situação fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante pelo serviço em questão.
• Danos indiretos, lucros cessantes e perdas consequenciais são excluídos da responsabilidade da Sabianbr, na extensão permitida pela lei.

Hipóteses de força maior (eventos fora do controle razoável das partes) suspendem as obrigações afetadas enquanto perdurar o impedimento.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 dias, ressalvadas causas de rescisão imediata por inadimplemento grave.

Em caso de rescisão, o Contratante receberá os entregáveis produzidos até a data de encerramento, proporcionalmente ao valor pago. Sobrevivem ao término as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e resolução de disputas.

10. Resolução de Disputas

As partes buscarão resolver eventuais divergências de forma direta e cordial, com esforço genuíno de composição amigável por até 30 dias.

Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Manaus — AM, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e as demais normas aplicáveis à prestação de serviços.

11. Alterações nestes Termos

A Sabianbr pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das condições atualizadas.